novembro 18, 2016 diati Comitê de TIC PORTARIAS Portaria nº 257, de 16 de Janeiro de 2019 Portaria nº 255, de 16 de Janeiro de 2019 Portaria nº 1041, de 03 de Maio de 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 04, DE 28 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº 17, DE 22 DE MARÇO DE 2016 ATAS